Câmara e Senado analisam propostas com medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 ~ Web Rádio Alternativa | Simão Dias/Se

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Câmara e Senado analisam propostas com medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19

O Congresso Nacional analisa propostas para ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que assola o Brasil. Algumas das medidas em destaque são direcionadas para facilitar o pagamento de débitos ou até a suspenção deles. É o caso, por exemplo, do projeto de lei 1166/2020, que limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021.

Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirma que a ideia já é adotada em outros países e, como o Brasil passa por um momento difícil devido à crise causada pelo novo coronavírus, a medida se faz necessária.

“O Banco Central deveria limitar as taxas de juros sobre cartões de crédito rotativos, como outros países fazem. Em Portugal, o Banco Central limita, para este ano, em 16%. No Brasil, a liberalidade é total e os bancos cobram taxas de juros extraordinárias”, argumenta o parlamentar.

Na avaliação de Alvaro Dias, com a taxa básica de juros (Selic) tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Segundo o senador, uma taxa de 20% ao ano é satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise. Atualmente, o projeto aguarda análise pela Secretaria Legislativa da Casa.

Por Marquezan Araújo | Agência do Rádio Mais



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