O cidadão que tiver o
auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado
da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou
site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir
desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.
No aplicativo ou no site, quem receber o
aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma
contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode
fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de
acordo com a Caixa.
A responsável por informar o motivo do
auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal
de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O
resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.
Para ter direito ao auxílio é preciso
atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter
emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do
Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou
R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas
são descritas no site do programa.
Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:
• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
• falta de inserção da informação de sexo;
• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.
CadÚnico
Os trabalhadores informais que possuem
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico,
têm sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada
automaticamente pela Dataprev.
Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo
acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer
diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do
programa, informou a Caixa.
Por Felipe Pontes | Agência Brasil
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