O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à
proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe
econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto
aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto
pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que
governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência
social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).
Em troca do auxílio, estados e municípios
terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31
de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título,
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de
Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares,
exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de
determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de
cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de
carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só
será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não
acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos
efetivos ou vitalícios.
“Entendemos que é necessário impor um limite
ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs
restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos
ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”,
disse o presidente do Senado.
Sob a justificativa de que o modelo aprovado
pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a
queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais
ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de
rateio do dinheiro proposto pela Câmara.
Por Karine Melo | Agência Brasil
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