Eles irão responder por desobediência e infração de medida sanitária, crimes previstos no Código Penal
A
Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de
Sergipe finalizou nesta segunda-feira (20), o procedimento que apurava a
conduta de um grupo de pessoas que divulgou, em suas redes sociais,
fotos tiradas na praia e ao lado de placas da Administração Estadual do
Meio Ambiente (Adema), em área interditada em decorrência da pandemia do
Coronavírus.
Pelo entendimento dos investigadores, a conduta
infringiu determinação do poder público, sendo passível de punição. As
investigações tiveram o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento
Policial (Dipol) e do Núcleo de Investigação do Instituto de
Identificação e da Coordenadoria da Capital.
O caso teve grande
repercussão, principalmente em decorrência do enfrentamento à Covid-19,
por isso as investigações foram priorizadas. Segundo a delegada Rosana
Freitas, houve uma dificuldade inicial para intimar os envolvidos, mas
com a mobilização dos setores da Secretaria da Segurança Pública foi
feita a identificação, localização e inquirição de todos os envolvidos.
Eles
compareceram na Delegacia de Crimes Cibernéticos nas últimas quinta e
sexta-feira, onde prestaram depoimento à polícia acompanhados por seus
advogados. De acordo com Rosana Freitas, eles negaram ter a intenção de
desfazer de ordem manifesta da administração pública.
No entanto,
os envolvidos foram indiciados pelos crimes de infração de medida
sanitária – previsto no artigo 268 do Código Penal - e desobediência -
artigo 330 do CP. Foi lavrado contra eles um Termo de Ocorrência
Circunstanciado, que será encaminhado ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público ainda na manhã desta segunda-feira.
Por SSP/SE
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