Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm
até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça
Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das
eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e
Fernando Haddad, pela aliança PT/ PCdoB/Pros, além de seus respectivos
vices.
Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), mas a documentação ainda está pendente de
julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja
diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo
de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de
apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na
prestação de contas.
Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com
os respectivos vices, no Amazonas, Amapá, em Minas Gerais, Mato Grosso
do Sul, no Pará, Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte,
em Sergipe, Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, São Paulo e
no Distrito Federal.
Segundo o TSE, nas prestações de contas devem ser discriminados o
total de recursos arrecadados, bem como as despesas de campanha
referentes aos dois turnos. É preciso incluir os órgãos partidários que
efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.
Quitação eleitoral
Pela legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica
impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser
diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a
perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.
Conforme o TSE, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive
os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os
que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido
pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o
período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo
que não tenham realizado campanha”.
O TSE informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a
responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador
financeiro.
O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se
encerrou no último dia 6 de novembro. Segundo TSE, das mais de 28 mil
prestações aguardadas, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
(SPCE) contabilizou 16.450 entregues, ou seja, 58% do total.
Por Luiza Damé
Fonte: Agência Brasil
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